Reeleição.
Esse campo do debate, a cerca da reeleição, volta à cena através dos projetos que discorrem sobre reformas eleitorais ou políticas, é chegada a hora de retomar os livros e estudarmos mais sobre o assunto. Há determinada complexidade no tocante ao tema, haja vista que se constituem duas visões a cerca do assunto.
A primeira, e esta tem predominância, se refere à identidade da “pessoa parlamentar” como uma espécie de profissional político, e de fato, é possível identificar membros de assembleias e até do Congresso Nacional que postulam seus cargos eletivos contabilizados em décadas.
Há aqui uma efêmera ligação entre “bom mandato” e mérito reeleitoral, mas com o debilitado sistema eleitoral do Brasil, infelizmente, os eleitos carregam um fardo de culpa em contribuir com um sistema falho na hora de exalar suas campanhas, aqui fazendo o apontamento as espécies de financiamento de campanha, onde os candidatos são patrocinados por empresas para, aí sim, serem vendidos aos eleitores.
Nesta visão, conceder a possibilidade de acumular mandatos é estabelecer caciques políticos que detém, não apenas o conhecimento técnico-jurídico do processo, mas um vínculo com os interesses que rodeiam estas casas, interesses estes que nem sempre dialogam com o que se propôs a grande massa que empenhou seu voto ao, agora, reeleito.
Personificar o voto é assinar um cheque em branco para que o representante fale e vote em nome do povo, mas por razões próprias, nem sempre de linha ideológica.
É necessária a superação desta convicção. O voto exerce um poder supremo, mas que não pode se restringir ao pensamento de um único cidadão. E reafirmo, a decisão do voto se dá numa forma de contexto subjetivo, onde os projetos e convicções sustentadas por determinado candidato podem não ter razoabilidade e tratar-se apenas de discurso eleitoral.
Agregar ao voto, substancialmente, poder de condução ideológico é mais próxima quando feita em razão de um programa político sólido, com seu devido registro, atrelado a determinado partido.
Conjurar o mandato ao partido e não ao candidato parece ser um dos caminhos mais esclarecidos, ora, haja vista que seria o partido, dentro de seus fóruns adequados, observado o devido processo democrático, que se encarrega de atribuir determinada tarefa a determinado partidário.
Aqui encontramos a razão do mandato, construir um projeto político alicerçado em diretrizes básicas, que tenham como missão fundamental a reprodução de um conjunto de propostas que visem ir de encontro ao conteúdo programático que a legenda se propõe a executar.
Nesta nova realidade a personificação do mandato desaparece, haja vista que é a totalidade dos filiados ao partido mandatário da gestão que possui o condão de realizar a indicação do cidadão para desempenhar a tarefa em questão.
Eduardo F. B. Fernandes
Secretário de Organização da União da Juventude Socialista – Pato Branco
Militante do Partido Comunista do Brasil
